GÁS BOLIVIANO
Redecker quer explicações
sobre acordo Brasil/Bolívia
Deputado pede convocação dos ministros de Relações Exteriores e
de Minas e Energia para detalhar acordo firmado na véspera da eleição
Esta semana, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados analisa pedido de convocação dos ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, e de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Júlio Redecker (PSDB) na última semana. O parlamentar pede esclarecimentos sobre o novo acordo firmado pelo Brasil para exploração e produção de gás nos campos de San Alberto e San Antonio, na Bolívia.
Redecker solicitou, ainda, que o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, seja convidado a comparecer à comissão para detalhar o acordo com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), além de cópia do novo contrato entre as duas empresas.
Para Redecker, o documento assinado pelo governo brasileiro com a estatal boliviana a poucas horas da eleição no Brasil precisa ser melhor detalhado. “Está tudo muito nebuloso ainda, e a cada dia a Petrobrás dá novos detalhes do tratado assinado entre os dois países. Por enquanto, temos duas certezas: houve prejuízos para o Brasil e Evo Morales foi o grande vitorioso nesta queda de braço”, destaca.
Em comunicado, no final de semana, a Petrobras afirmou que o contrato, assinado às 23h de sábado em La Paz (meia-noite no Brasil), determina as novas condições para a exploração e produção de gás, mas não informa os detalhes do acordo. A companhia destacou apenas que o contrato não abordava a questão de preço do produto e das refinarias bolivianas pertencentes à Petrobras e que ainda será enviado ao Congresso Nacional boliviano para avaliação final. “O Congresso Brasileiro precisa se posicionar muito claramente sobre esta questão. A Petrobrás é patrimônio dos brasileiros e tudo indica que tivemos um crime de lesa pátria, pois não sabemos ao certo de que o Brasil abriu mão ao atender os interesses de Evo Morales”, ressaltou Redecker.
Pelo documento assinado, com validade até 2036, ficam indefinidos o preço do gás importado e o valor da indenização das refinarias da companhia brasileira. O prazo para a definição do preço do gás encerra-se em 10 de novembro.
Outra decisão é de que o novo acordo deixa com o governo boliviano metade do faturamento bruto, através do pagamento de impostos e royalties. A outra parte fica para o pagamento dos custos de operação e a amortização do investimento. O lucro será repartido entre a Petrobras e a estatal boliviana.
Ainda pelo acordo, o Brasil abre mão de reclamar em fóruns internacionais qualquer indenização, devendo a questão ser discutida na Justiça boliviana. “Não é um acordo. É entrega do patrimônio para atender um companheiro de Lula. O Brasil precisa parar de misturar ideologia com comércio internacional”, definiu Redecker.
Gabinete Deputado Federal Júlio Redecker
Assessoria de Comunicação – Imprensa
Mário Selbach – Reg. Prof. 7954
Release nº 040/06 – Data: 06/11/06
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